Datos abiertos en el poder judicial brasileño
un mapeo de las normas jurídicas a la luz de la ciencia de la información
Resumen
Esta investigación tuvo como objetivo proporcionar un mapeo actualizado de las normas federales vigentes en Brasil relacionadas con la producción y disponibilidad de datos abiertos por parte del Poder Judicial. Para ello, se realizó un estudio exploratorio, analizando resoluciones y otras normas emitidas por el Consejo Nacional de Justicia. Se identificaron cuatro categorías de análisis para la muestra de 22 documentos normativos que abordaban directamente los datos abiertos, así como aquellos que abordaban la producción y disponibilidad de datos estadísticos sobre la actividad judicial, la informatización progresiva del proceso judicial y el acceso a la información dentro del Poder Judicial. Para facilitar la visualización y comprensión de los hallazgos de la investigación, se creó una infografía que presenta todos los actos normativos examinados, con sus respectivos resúmenes. Se encontraron limitaciones debido a la multiplicidad de temas distintos abordados en el mismo documento, lo que hizo necesario un análisis cuidadoso para destacar los más relevantes. El estudio logró su objetivo y contribuye a la identificación del marco normativo que regula el tratamiento de los datos abiertos en el poder judicial brasileño hasta diciembre de 2025, sentando las bases para futuras investigaciones y para una mejor comprensión del concepto de Justicia Abierta.
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